Enquadramento

Objetivo

Num contexto de continuada contenção orçamental, o principal objetivo desta conferência é proporcionar um amplo debate sobre a complexa problemática do fortalecimento da competitividade e eficiência da indústria de defesa nacional e da sua base tecnológica de apoio, nomeadamente das PME, como elo fundamental para o reforço da economia, à luz dos principais ensinamentos, desafios e oportunidades decorrentes do Conselho Europeu de Dezembro de 2013.

Introdução

A indústria de defesa Europeia enfrenta presentemente vários desafios: redução das aquisições de defesa e do número de novos programas; queda acentuada do investimento em I&DT de defesa; incerteza quanto às futuras estratégias e prioridades para as aquisições militares; limitada consolidação da procura; elevada fragmentação dos mercados dentro da UE e uma crescente concorrência no mercado global.

Embora muitas empresas Europeias sejam competitivas a nível mundial, têm vindo a enfrentar uma concorrência crescente por parte de empresas baseadas em mercados emergentes, onde o investimento em aquisições e I&DT de defesa tem vindo a crescer significativamente na última década.

De fato, o investimento público Europeu em I&DT relacionado com defesa diminuiu cerca de 18% no período de 2006-2010. Isto é demonstrativo do desarmamento estrutural para que a Europa caminha e no progressivo e contínuo desinvestimento no futuro da segurança dos cidadãos Europeus.

O futuro da inovação tecnológica de defesa na Europa e, naturalmente, da competitividade das suas indústrias de defesa pode estar em causa.

Segundo as Conclusões do Conselho Europeu de dezembro de 2013 sobre a Defesa da Europa, incluindo a Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), a questão crítica para a Europa consiste em assegurar a manutenção, fortalecimento, competitividade e sustentabilidade do setor da defesa.

Reconhece-se que o setor da defesa, que constitui uma componente relevante da economia em geral, gerando emprego altamente qualificado, inovação e crescimento na cadeia de valor, deve ser apoiado com os instrumentos financeiros apropriados, por forma a poder continuar a produzir tecnologias, produtos e sistemas de primeira qualidade mundial. Só desta forma, a indústria de defesa Europeia poderá continuar a suportar uma PCSD robusta e credível, assim como satisfazer as necessidades individuais de segurança dos Estados Membros.

A manutenção do investimento em inovação e tecnologias de ponta, nomeadamente em tecnologias de duplo-uso, é essencial para a segurança da Europa e para a competitividade da sua base tecnológica e industrial. Contudo, os tempos de austeridade económica que temos vindo a viver constituem um sério desafio, afetando de forma negativa os orçamentos de I&DT de defesa e restringindo os fluxos de investimento requeridos para o reequipamento militar e o desenvolvimento de novas capacidades de segurança e defesa. Assim, torna-se indispensável aumentar o investimento em programas de I&DT cooperativos e assegurar as condições geradoras de economias de escala e de sinergias civis-militares entre os programas de I&DT da Comissão Europeia, da EDA e dos Estados-Membros.

Neste contexto, o Conselho Europeu de dezembro de 2013 incentivou a Comissão Europeia, conjuntamente com a EDA e os Estados-Membros, a explorarem eventuais janelas de oportunidade para o apoio direto a projetos de I&DT militares, através do estabelecimento de uma Ação Preparatória (Conselho Europeu de 19 de dezembro,§18).

As PME, com 20 milhões de empresas, desempenham um papel central na economia da Europa, representando cerca de 99% do negócio em setores cruciais como a energia, TIC, materiais, química, aeronáutica e espaço, setores estes eminentemente duais por servirem objetivos e propósitos civis-militares.

O setor industrial da defesa, responsável por um volume de negócios da ordem de 96 mil milhões de € em 2012 e por gerar 400.000 empregos diretos e cerca de 1 milhão de empregos indiretos, não constitui obviamente uma exceção.

Embora seja difícil caraterizar uma PME com atividade na área da defesa, pode afirmar-se que muitas delas são inovadoras e fornecem “nichos” de serviços. O seu papel no mercado de defesa e no fomento da economia em geral é tão importante que, a título de exemplo, pode referir-se que cerca de 400 PME na Europa são responsáveis por 50% do volume total de vendas de equipamento militar na UE.

Dada a contínua redução dos orçamentos nacionais de defesa, dos quais muitas das PME estão dependentes, a procura de oportunidades no mercado internacional, através de “clusters” de inovação, deverá constituir, no futuro, o modelo de negócio a seguir para as PME que operam no setor da defesa.

A UE dispõe já de um conjunto considerável de instrumentos para apoiar as PME em geral.

Contudo, a questão essencial é conhecer, analisar e discutir em que medida podem e devem estes instrumentos ser adaptados às especificidades do setor da defesa, sem prejuízo dos princípios do mercado interno.

Dada a especificidade e fragmentação dos mercados de defesa na Europa, ainda fortemente “protegidos” apesar dos progressos significativos no longo caminho da criação de um verdadeiro Mercado Europeu de Equipamentos de Defesa (EDEM), a escassez de informação sobre concursos públicos de aquisições de defesa e a dificuldade de acesso das PME à subcontratação constituem hoje ainda o maior obstáculo à participação e competitividade das PME nestes mercados.

É fundamental a disponibilização oportuna às PME da informação apropriada sobre o financiamento da UE para apoio a projetos de duplo-uso, designadamente através do recurso a Fundos Estruturais Europeus e a outros instrumentos de apoio.

Neste contexto, o projeto “Turtle”, que é um projeto nacional, poderá ser considerado um caso-estudo paradigmático na UE, em relação ao complexo processo de aprendizagem no acesso a fundos estruturais Europeus, para otimização de sinergias de duplo-uso na área da defesa-segurança.

Um outro aspeto relevante e de grande interesse estratégico para as PME diz respeito ao acesso a oportunidades de negócio e aos mercados de defesa, nomeadamente através da implementação do novo conceito de subcontratação definido na Diretiva Europeia de Aquisições de Segurança e Defesa (Diretiva 2009/81), hoje já transcrito para o normativo jurídico nacional através do DL 104/2011, de 6 de Outubro.